Seja bem-vindo(a) ao Gabinete Nacional de Segurança.
O Gabinete Nacional de Segurança, abreviadamente designado por GNS, é um serviço central da administração do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele delegar.
A Autoridade Nacional de Segurança, abreviadamente designada por ANS, dirige o GNS e é a entidade que exerce, em exclusivo, a protecção e a salvaguarda da informação classificada.
O GNS tem por missão garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte e exercer a função de autoridade de credenciação de pessoas e empresas para o acesso e manuseamento de informação classificada, bem como a de autoridade credenciadora e de fiscalização de entidades que actuem no âmbito do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas (SCEE).
INFORMAÇÃO SOBRE REGIME DE TAXAS E SERVIÇOS PRESTADOS
- Ver "Formulários" (Credenciação de Pessoa Singular e/ou Colectiva)
CREDENCIAÇÃO DE SEGURANÇA
> Norma Técnica - A 01, de 07 de Janeiro de 2013 - Ficha Individual para Credenciação de Segurança de Pessoal, em qualquer Marca e para efeitos do Artigo 9º da Lei 49/2009 de 05 de Agosto
A presente Norma substitui (e revoga) a anterior com o mesmo número/designação (de 1 de Junho de 2007), aplicando-se a:
- Credenciação de segurança de pessoa singular (de entidades públicas e privadas - Anexo 1)
- Credenciação de segurança nacional (Lei 49/2009) (Anexo 2)
> Despacho Nº. 10/ANS/2012
Credenciação de Pessoas Singulares (Privados), actuando como profissionais liberais ou por conta própria
FORMAÇÃO 2013
>> Calendário das Acções de Formação planeadas para 2013 >>
ICE - INICIATIVA DE CIDADANIA
A iniciativa de cidadania (ICE) permite que um milhão de cidadãos da União Europeia (UE) de, pelo menos, sete países da União convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas em domínios em que a UE tem competência para legislar.
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CIBERSEGURANÇA
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ASSINATURA ELECTRÓNICA
Como posso verificar a validade e o valor probatório de uma assinatura electrónica qualificada ?