Compete à Equipa Multidisciplinar do Gabinete Nacional de Segurança na área da Inspecção, Doutrina e Formação (IDF), planear, coordenar, fiscalizar e inspeccionar os órgãos de segurança que detenham matéria classificada sob responsabilidade portuguesa, dentro e fora do território nacional assim como promover o estudo, a investigação e a difusão de normas e procedimentos de segurança, propor a doutrina a adoptar por Portugal na matéria classificada e a formação de pessoal especializado nesta área de segurança.
Atribuições
Inspecção
- Assegurar a integração das actividades do GNS no campo da actividade de inspecção aos órgãos de segurança da matéria classificada sob responsabilidade portuguesa, existentes ou em vias de existir;
- Assegurar a integração das actividades do GNS e dos órgãos de segurança da matéria classificada que lhe estão dependentes no plano de inspecções de segurança a que Portugal é submetido pela NATO e União Europeia;
- Assegurar a abertura dos respectivos inquéritos, sempre que ocorram comprometimentos, quebras ou violações de segurança.
Doutrina
- Assegurar a integração das actividades do GNS nos âmbitos do estudo e da difusão de conceitos, da regulamentação técnica e do desenvolvimento e seguimento da unidade de doutrina nacional e das organizações internacionais de que Portugal é Estado-Membro, tendo em vista o controlo da rigorosa observância pelos organismos nacionais civis e militares, em território nacional e no estrangeiro, das instruções e das normas de segurança das matérias classificadas;
- Conduzir, negociações técnicas tendentes ao estabelecimento de Acordos Bilaterais e Multilaterais de Segurança para a protecção mútua da matéria classificada;
- Arquivar e manter actualizados os Normativos Técnicos emitidos, quer a nível nacional quer emanados por organizações internacionais de que Portugal é Parte, aplicáveis no âmbito da actividade da ANS e do GNS.
Formação
- Assegurar a integração das actividades do GNS, nos âmbitos do estudo e da difusão de conceitos, mediante a realização de acções de formação, visando preparar as pessoas destinadas a lidarem com matéria classificada e a dominarem os aspectos necessários para uma adequada segurança protectiva;
- Proporcionar às empresas nacionais formação no campo da segurança industrial, de modo a tornarem-se mais competitivas a nível internacional, aquando da realização de contratos envolvendo matéria classificada;
- Participar em acções de formação pontuais em que seja necessário disseminar a importância da matéria classificada ou a actividade desenvolvida pelo GNS.
Normas Técnicas
Contactos
Gabinete Nacional de Segurança
Inspecção, Doutrina e Formação (IDF)
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