Compete à Equipa Multidisciplinar do Registo Central (RC) do Gabinete Nacional de Segurança:
- Promover a articulação e harmonização de procedimentos relativos à segurança das matérias classificadas em todos os serviços, organismos e entidades públicas ou privados, onde sejam administradas estas matérias.
- Proceder ao registo, distribuição e controlo da informação classificada, bem como de todos os procedimentos inerentes à administração das matérias classificadas, de índole nacional ou confiadas à responsabilidade do Estado Português.
Atribuições
- Recepção/Expedição da Matéria Classificada
- Assegurar a recepção e distribuição de toda a matéria física classificada nacional e a proveniente das organizações de que Portugal é parte;
- Manter um registo actualizado de todos os Sub-Registos e Postos de Controlo que estão autorizados a aceder à informação classificada especialmente à de classificação de segurança MUITO SECRETO, COSMIC TOP SECRET, TRÈS SECRET UE / EU TOP SECRET, FOCAL TOP SECRET e ESA TOP SECRET;
- Manter um registo actualizado de toda a informação MUITO SECRETO, COSMIC TOP SECRET, TRÈS SECRET UE / EU TOP SECRET, FOCAL TOP SECRET e ESA TOP SECRET que circulam pelos Sub-Registos e Postos de Controlo, mantendo ainda registos da sua desgraduação ou desclassificação e destruição;
- Estar preparado para ser inspeccionado, com ou sem aviso prévio, pelo NOS, UE e Agência Espacial Europeia, submetendo à apreciação superior os relatórios dessas inspecções.
- Transmissão Electrónica da Matéria Classificada
- Efectuar a recepção, registo e distribuição electrónica da matéria classificada nacional e a proveniente das organizações de que Portugal é parte;
- Ministrar formação na área de operação do Sistema de Segurança Electrónica da Informação (SEIF);
- Prestar assistência técnica na área da operação aos Sub-Registos.
- Gestão e Manutenção do SEIF
- Efectuar a gestão e administração do sistema SEIF e a manutenção do equipamento informático distribuído aos órgãos de segurança;
- Efectuar a instalação do SEIF nos órgãos de segurança que o requeiram e assegurar a sua operacionalidade;
- Administrar a infra-estrutura de comunicações que suporta o SEIF;
- Prestar assistência técnica aos Sub-Registos no âmbito do sistema SEIF.
- Supervisão Técnica dos Sub-Registos
- Exercer a competência técnica sobre os órgãos de segurança das matérias classificadas previstos na legislação nacional, bem como nas normas de segurança das organizações internacionais de que Portugal é parte;
- Contribuir para a obtenção de um maior grau de uniformidade no funcionamento dos Sub-Registos tendo em conta, os condicionalismos a que estão sujeitos face às organizações em que se encontram integrados e que apoiam;
- Criar normas técnicas para a uniformização do funcionamento dos Sub-Registos.
- Assegurar a nível nacional, o cumprimento das políticas de segurança de âmbito nacional, NATO, da União Europeia e da Agência Espacial Europeia, no aplicável às matérias classificadas;
- Promover a formação e actualização de técnicos de segurança das matérias classificadas;
- Propor superiormente a adopção de normas de procedimento ou as medidas adequadas com vista a suprir deficiências detectadas na segurança das matérias classificadas.
Normas Técnicas
Contactos
Gabinete Nacional de Segurança
Registo Central (RC)
Chefe da Equipa Multidisciplinar: PIRES COELHO
Endereço: RUA DA JUNQUEIRA, 69 - 1300-342 LISBOA
Telefone: 21 303 17 10
Fax: 21 303 17 11
Endereço de Correio Electrónico: geral@gns.gov.pt