Compete à Equipa Multidisciplinar do Gabinete Nacional de Segurança na área da Segurança Industrial (SI):
- Elaborar os processos de credenciação de empresas para o acesso e manuseamento de matérias classificadas bem como o cumprimento de outros requisitos legais;
- Assegurar a actividade de inspecção do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) aos órgãos de segurança de matérias classificadas sob responsabilidade das empresas com sede em território português, existentes ou em vias de existir;
- Assegurar a abertura dos respectivos inquéritos de segurança, sempre que ocorram comprometimentos, quebras ou violações de segurança;
Atribuições
- Procede à recepção, análise, afinação e encaminhamento da documentação recebida;
- Superintende a actividade das empresas e aconselha tecnicamente os seus núcleos de segurança;
- Submete a despacho da Autoridade Nacional de Segurança (ANS) as informações e os correspondentes certificados de credenciação de segurança para as empresas;
- Processa os pedidos de visita (RFV - Request for Visit) e dos certificados de credenciação para as empresas (FSC - Facility Security Clearance) e para os seus funcionários (PSC - Personnel Security Clearance);
- Participa em grupos internacionais, designadamente no "Multinational Industrial Security Working Group (MISWG)" e colabora com outros departamentos do Gabinete Nacional de Segurança, nos âmbitos dos estudos e da difusão de conceitos, da regulamentação técnica e do desenvolvimento e seguimento da unidade de doutrina nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte, tendo em vista o controlo da rigorosa observância pelas empresas das instruções e das normas de segurança das matérias classificadas;
- Integra os grupos de segurança internacionais que foram criados no âmbito de consórcios industriais de que Portugal é membro;
- Colabora, com outros Departamentos do Gabinete Nacional de Segurança, nas Acções de Formação no campo da Segurança Industrial;
- Coordena com o Serviço de Segurança Electrónica da Informação (SEI) todas as fases processuais relativas à Credenciação Electrónica.
Normas Técnicas
Contactos
Gabinete Nacional de Segurança
Segurança Industrial (SI)
Chefe da Equipa Multidisciplinar: JOÃO FRANCO
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Telefone: 21 304 18 24
Fax: 21 303 17 11
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