Depois de devidamente preenchidos, assinados e carimbados, os documentos abaixo listados deverão ser remetidos, pela entidade que solicita a credenciação de segurança, para o seguinte endereço:
Autoridade Nacional de Segurança
Gabinete Nacional de Segurança
Rua da Junqueira, nº. 69
1300-342 LISBOA
Credenciação de Pessoa Singular
(aplicável a pessoal militar ou civil de serviços ou departamentos do Estado e do Comando NATO em Oeiras)
Documentos / Formulários que compõem o Processo:
Ofício (descarregar modelo) dirigido à Autoridade Nacional de Segurança, solicitando a Credenciação de Segurança do(s) visado(s), na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos para cada um dos candidatos à credenciação:
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Ficha Individual (com foto tipo-passe, a cores, colada ou inserida digitalmente)
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Informação Justificativa da necessidade de atribuição (uma por Marca requerida), aplicável ao Grau
MUITO SECRETO ou equivalente e
NATO SECRET ATOMAL)
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Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão
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Nota de Assentos / Registo Disciplinar ou documento equivalente (para elementos ao serviço das Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Organismos Públicos)
Nota: Depois de concluir a instrução do processo - se necessário, em articulação com o Gabinete Nacional de Segurança (Tel. 21 304 18 27 ou segpes@gns.gov.pt) -, deverá submeter o pedido online, no portal do GNS (http://www.gns.gov.pt/gns/pt/servicosonline/). Ver também Perguntas Frequentes.
Credenciação de Pessoa Colectiva
Documentos / Formulários que compõem o Processo:
CREDENCIAÇÃO DA EMPRESA:
(aplicável a entidades empresariais ou organizações equivalentes que desenvolvem actividades comerciais, industriais, tecnológicas ou de investigação)
Ofício (descarregar modelo) dirigido à Autoridade Nacional de Segurança, solicitando a concessão da Credenciação de Segurança Industrial na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos:
- Alvará da Empresa (fotocópia), se a actividade o exigir;
- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva (fotocópia);
- Certidão da Conservatória do Registo Comercial da Empresa;
- Currículo da Empresa (trabalhos realizados que a Empresa queira evidenciar em seu abono, a nível nacional e/ou internacional);
- Estatutos da Empresa e suas posteriores alterações, nomeadamente o objecto social (fotocópia(s) do Diário(s) da República, III Série);
- Termo de Responsabilidade Empresarial (documento a assinar pela entidade máxima da Empresa e pelo seu Encarregado de Segurança), consistindo numa declaração de compromisso de observância das normas de segurança e de pronta notificação de qualquer alteração na estrutura orgânica da Empresa ou no seu sistema de segurança.
CREDENCIAÇÃO DOS COLABORADORES
DA EMPRESA (PESSOA COLECTIVA):
(aplicável a pessoal ao serviço de entidades empresariais ou organizações equivalentes)
Ofício (descarregar modelo) dirigido à Autoridade Nacional de Segurança, solicitando a Credenciação de Segurança Individual dos visados, na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos (por cada colaborador a credenciar):
- Ficha Individual (com foto tipo-passe, a cores, colada ou inserida digitalmente)
- Declaração de Responsabilidade (uma por Marca requerida)
- Declaração de Idoneidade (uma por Marca requerida, para Graus CONFIDENCIAL e SECRETO ou equivalente, excepto para NATO SECRET ATOMAL)
- Declarações de conhecimento de artigos aplicáveis do Código Penal e do Código de Justiça Militar (assinaturas obrigatórias)
- Certificado de Registo Criminal (fim a que se destina: Credenciação OTAN)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e do Passaporte (se detentor)
Nota: Antes de iniciar a instrução do processo, deverá, obrigatoriamente, proceder a um contacto prévio com o Gabinete Nacional de Segurança (Tel. 21 112 54 70 ou sind@gns.gov.pt).
Depois de concluir a sua instrução, deverá submeter o pedido online, no portal do GNS (http://www.gns.gov.pt/gns/pt/servicosonline/). Ver também Perguntas Frequentes.