Legislação e Normas Técnicas | Avaliação de Software
Despachos, normativos e comunicações da Entidade Supervisora nacional, no âmbito do Regulamento eIDAS
Relativo à utilização de assinaturas e selos eletrónicos qualificados em faturas eletrónicas.
Sintetiza em cinco respostas a outras tantas questões, os diversos pedidos de esclarecimento sobre a temática em apreço.
Relativo à Identificação de pessoas físicas através de procedimentos de identificação à distância com recurso a videoconferência.
Define os requisitos para os procedimentos e sistemas de identificação por videoconferência, bem como da certificação e avaliação da conformidade dos procedimentos e sistemas de identificação por videoconferência, para os efeitos definidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º do Regulamento eIDAS.
Relativo à criação de assinaturas eletrónicas à distância, com gestão por um prestador qualificado de serviços de confiança em nome do signatário.
Define os Requisitos para a utilização de sistemas e produtos de confiança para criação de assinaturas eletrónicas à distância, bem como da Avaliação da conformidade dos sistemas e produtos de confiança utilizados para a criação de assinaturas eletrónicas à distância.
Legislação Nacional
Normas Técnicas
GNS / NT-D 01 - Requisitos para a Credenciação de Auditor de Segurança previstos no Decreto Regulamentar nº 25/2004, de 15 de Julho
GNS / NT-D 02 - Requisitos mínimos de Segurança Física de Instalações de Entidades Certificadoras
GNS / NT-D 03 - Requisitos para Entidades Certificadoras que emitem Certificados Qualificados
GNS / NT-D 04 - Regras para a Auditoria de Entidades Certificadoras que emitem Certificados Qualificados
Legislação Europeia
Relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE.
Estabelece o quadro de interoperabilidade, nos termos do artigo 12º, nº 8, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
Estabelece as especificações técnicas mínimas e os procedimentos para a atribuição dos níveis de garantia dos meios de identificação eletrónica, nos termos do artigo 8º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
Estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
Estabelece especificações relativas aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos nos termos dos artigos 27º, n.º 5, e 37º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
Estabelece normas para a avaliação da segurança dos dispositivos qualificados de criação de assinaturas e selos nos termos dos artigos 30.º, n.º 3, e 39.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.
