Inspeções de Segurança

 1. O que é e para que serve uma inspeção de abertura ou encerramento de órgãos de segurança detentores de matéria classificada?

a) Inspeção de Segurança é o ato de fiscalizar e inspecionar, dentro e fora do território nacional, órgãos de segurança que detenham informações classificadas em marca Nacional ou de organização estrangeira a que o país se encontre vinculado. Uma inspeção de segurança visa:

- assegurar que os requisitos mínimos de segurança protetiva da informação classificada estão ou continuam a ser aplicados;
- promover a sensibilização para uma cultura e prática de segurança com adoção de procedimentos adequados de salvaguarda e proteção da informação classificada;
- recomendar a adoção de contramedidas que obstem a perda conjunta ou isolada da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação classificada.

b) Abertura é o ato de verificação, quando da entrada em funcionamento de novos Órgãos de Segurança, da satisfação dos requisitos mínimos de segurança para a salvaguarda e proteção da informação classificada.

c) Encerramento é o ato de verificação, quando do encerramento de Órgãos de Segurança, da satisfação dos requisitos mínimos de segurança para a salvaguarda e proteção da informação classificada.

2. Como proceder para requerer e pagar uma inspeção de abertura ou encerramento de órgãos de segurança que detenham matéria classificada?

Na página inicial do portal do GNS, selecione REQUISITAR SERVIÇOS, prima CONTINUAR, preencha os campos obrigatórios com os dados da entidade requerente e selecione o código 51, indicando a quantidade de serviços que requer.

Obtenha / descarregue a Nota de Liquidação (NL) e proceda ao subsequente pagamento por Homebanking, Multibanco, Cheque ou Transferência Bancária (para esta última modalidade, contate o GNS para obtenção dos elementos necessários e, ao ordenar a transferência, mencione expressamente a NL a que a operação respeita).

Na modalidade de pagamento por Cheque, a emissão deverá ser feita à ordem de Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E..

3. Quais as taxas aplicáveis às inspeções de segurança?

Consulte aqui o valor das taxas em vigor.

AVISO IMPORTANTE:

Preencha o formulário de requisição de serviços online apenas quando dispuser dos diversos elementos necessários à instrução do processo. Para o efeito, obtenha a conveniente informação prévia sobre documentação, requisitos a cumprir, condições de prestação dos serviços e respetivos custos, após o que poderá formalizar o seu pedido através deste portal seleccionando a opção REQUISITAR SERVIÇOS.

Antes de efetuar o pagamento (MB, Net / Homebanking, transferência bancária, cheque ou numerário) do pedido submetido online, certifique-se sempre da sua correta formulação junto dos serviços do GNS, pelos telefones 21 040 36 00 ou 21 040 36 49 (endereço de correio eletrónico: ajestalagem@gns.gov.pt)

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Formação disponível para o ano de 2015

 

 

 

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (CGSIC) é destinado a quadros superiores e quadros técnicos da administração pública, das Forças Armadas, das Forças Segurança e de organismos privados.

Curso de Sistema Eletrónico de Informação (CSEIF) é destinado quadros das Forças Armadas, Forças de Segurança e da Administração Pública, no desempenho de funções em Órgãos de Segurança, onde se encontrem instalados terminais com SEIF.

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