Inspeções de Segurança

 1. O que é e para que serve uma inspeção de abertura ou encerramento de órgãos de segurança detentores de matéria classificada?

a) Inspeção de Segurança é o ato de fiscalizar e inspecionar, dentro e fora do território nacional, órgãos de segurança que detenham informações classificadas em marca Nacional ou de organização estrangeira a que o país se encontre vinculado. Uma inspeção de segurança visa:

- assegurar que os requisitos mínimos de segurança protetiva da informação classificada estão ou continuam a ser aplicados;
- promover a sensibilização para uma cultura e prática de segurança com adoção de procedimentos adequados de salvaguarda e proteção da informação classificada;
- recomendar a adoção de contramedidas que obstem a perda conjunta ou isolada da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação classificada.

b) Abertura é o ato de verificação, quando da entrada em funcionamento de novos Órgãos de Segurança, da satisfação dos requisitos mínimos de segurança para a salvaguarda e proteção da informação classificada.

c) Encerramento é o ato de verificação, quando do encerramento de Órgãos de Segurança, da satisfação dos requisitos mínimos de segurança para a salvaguarda e proteção da informação classificada.

2. Como proceder para requerer e pagar uma inspeção de abertura ou encerramento de órgãos de segurança que detenham matéria classificada?

Contacte o GNS, através do endereço de correio eletrónico servicos@gns.gov.pt, ou pelos números de telefone 210 403 657, 210 403 628 ou 210 403 600 com vista à obtenção da Nota de Liquidação (NL).

Proceda ao subsequente pagamento por Homebanking, Multibanco, Cheque ou Transferência Bancária (para esta última modalidade, contate o GNS para obtenção dos elementos necessários e, ao ordenar a transferência, mencione expressamente a NL a que a operação respeita).

Na modalidade de pagamento por Cheque, a emissão deverá ser feita à ordem de Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E..

3. Quais as taxas aplicáveis às inspeções de segurança?

Consulte aqui o valor das taxas em vigor.

Face à localização do órgão a inspecionar, se a prestação do serviço implicar a realização de despesas com ajudas de custo, deslocações e alojamento, ao valor da taxa a aplicar acrescem custos suplementares, determinados de acordo com a legislação aplicável.

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