Formulários

Depois de devidamente preenchidos, assinados e carimbados, os documentos abaixo listados deverão ser remetidos, pela entidade que solicita a credenciação de segurança, para o seguinte endereço:

Autoridade Nacional de Segurança
Gabinete Nacional de Segurança
Rua da Junqueira, nº. 69
1300-342 LISBOA

CREDENCIAÇÃO DE PESSOA SINGULAR (não colaborador de empresa)

Credenciação emitida pela Autoridade Nacional de Segurança (ANS) aplicável a pessoal militar ou civil de serviços ou departamentos do Estado, de órgãos NATO sedeados em território nacional e ainda a pessoas singulares que actuem como trabalhadores independentes.

Documentos que compõem o Processo:

Ofício dirigido à ANS, solicitando a Credenciação de Segurança do(s) visado(s), na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos para cada um dos candidatos à credenciação:

  • Ficha Individual (com foto tipo-passe, a cores, colada ou inserida digitalmente)
  • Declaração de Responsabilidade (uma por Marca requerida)
  • Declaração do chefe hierárquico (uma por Marca requerida, para Graus CONFIDENCIAL e SECRETO ou equivalente, excepto para NATO SECRET ATOMAL)
  • Declaração do chefe hierárquico (uma por Marca requerida, para Grau MUITO SECRETO ou equivalente e NATO SECRET ATOMAL)
  • Informação Justificativa da necessidade de atribuição (uma por Marca requerida), aplicável ao Grau MUITO SECRETO ou equivalente e NATO SECRET ATOMAL)
  • Declarações de conhecimento de artigos aplicáveis do Código Penal e do Código de Justiça Militar (assinaturas obrigatórias)
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão
  • Nota de Assentos / Registo Disciplinar ou documento equivalente (para elementos ao serviço das Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Organismos Públicos)

Além do preenchimento e envio ao GNS dos formulários, deverá também submeter um pedido online, no portal do GNS (Requisitar Serviços).

Ver também Perguntas Frequentes.


CREDENCIAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA / EMPRESA


Documentos que compõem o Processo:

1. CREDENCIAÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DA LEI 49/2009

A Credenciação de Segurança Nacional é emitida pela ANS a favor de entidades empresariais, que a requeiram para os fins da Lei 49/2009, sendo requerida na fase da instrução do processo de habilitação à obtenção, pela entidade requerente, de autorização de acesso e exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares. Esta autorização é concedida pelo Ministro da Defesa Nacional (por intermédio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN)).

Impresso individual preenchido e assinado (um impresso por cada elemento que obrigue a empresa), a agregar ao processo documental entregue pelo requerente na DGRDN do Ministério da Defesa Nacional, a coberto de ofício (dirigido à Autoridade Nacional de Segurança).

2. CREDENCIAÇÃO DA EMPRESA EM MARCA E GRAU

Credenciação emitida pela ANS aplicável a entidades empresariais ou organizações equivalentes às quais é requerida habilitação para aceder, manusear, deter e guardar informação classificada no âmbito das suas actividades comerciais, industriais, tecnológicas ou de investigação).

A credenciação da empresa compreende a credenciação das pessoas que a obrigam e a de um encarregado de segurança, bem como a inspecção / validação do respectivo órgão de segurança (ambas sujeitas a pedido online e pagamento da correspondente taxa).

Ofício dirigido à Autoridade Nacional de Segurança, solicitando a concessão da Credenciação de Segurança Industrial na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos:

  • Alvará da Empresa (fotocópia), se a actividade o exigir;
  • Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva (fotocópia);
  • Certidão da Conservatória do Registo Comercial da Empresa;
  • Termo de Responsabilidade Empresarial (documento a assinar pela entidade máxima da Empresa e pelo seu Encarregado de Segurança), consistindo numa declaração de compromisso de observância das normas de segurança e de pronta notificação de qualquer alteração na estrutura orgânica da Empresa ou no seu sistema de segurança.


3. CREDENCIAÇÃO DE COLABORADOR DE EMPRESA

Credenciação emitida pela ANS aplicável a pessoal ao serviço de entidades empresariais ou organizações equivalentes.

Antes de iniciar a instrução do processo, recomenda-se um contacto prévio com o Gabinete Nacional de Segurança (Telefones: 210 403 623 - 210 403 639 - 210 403 699 ou sind@gns.gov.pt) para efeitos de esclarecimento de dúvidas quanto à natureza ou extensão do serviço a requisitar.

Ofício dirigido à Autoridade Nacional de Segurança, solicitando a Credenciação de Segurança Individual dos visados, na(s) Marca(s) e Grau(s) pretendido(s), acompanhado dos seguintes documentos (por cada colaborador a credenciar):

Nota:

Antes de iniciar a instrução do processo, deverá também submeter um pedido online, no portal do GNS (Requisitar serviços).

Ver também Perguntas Frequentes.

Formação disponível para o ano de 2015

 

 

 

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (CGSIC) é destinado a quadros superiores e quadros técnicos da administração pública, das Forças Armadas, das Forças Segurança e de organismos privados.

Curso de Segurança Industrial (CSI) é destinado aos Administradores, Sócios-Gerentes e Encarregados de Segurança de empresas.

Curso Geral de Cibersegurança (CGC) é destinado a quadros intermédios e superiores das estruturas do Estado e da sociedade civil, bem como de elementos com potencial para o desempenho de funções de gestão de segurança numa vertente tecnológica.

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Certificado "Boas Práticas
em Acessibilidade Web 2015"