Registo Central (RC)

Compete à Equipa Multidisciplinar do Registo Central (RC) do Gabinete Nacional de Segurança:

Promover a articulação e harmonização de procedimentos relativos à segurança das informações classificadas em todos os serviços, organismos e entidades públicas ou privados, onde sejam administradas estas informações.
Proceder ao registo, distribuição e controlo da informação classificada, bem como de todos os procedimentos inerentes à administração das informações classificadas, de índole nacional ou confiadas à responsabilidade do Estado Português.

Atribuições

- Receção/Expedição da Informação Classificada

  • Assegurar a receção e distribuição de toda a matéria física classificada nacional e a proveniente das organizações de que Portugal é parte;
  • Manter um registo atualizado de todos os Sub-Registos e Postos de Controlo que estão autorizados a aceder à informação classificada especialmente à de classificação de segurança MUITO SECRETO, COSMIC TOP SECRET, TRÈS SECRET UE / EU TOP SECRET, FOCAL TOP SECRET e ESA TOP SECRET;
  • Manter um registo atualizado de toda a informação MUITO SECRETO, COSMIC TOP SECRET, TRÈS SECRET UE / EU TOP SECRET, FOCAL TOP SECRET e ESA TOP SECRET que circulam pelos Sub-Registos e Postos de Controlo, mantendo ainda registos da sua desgraduação ou desclassificação e destruição;
  • Estar preparado para ser inspeccionado, com ou sem aviso prévio, pelo NOS, UE e Agência Espacial Europeia, submetendo à apreciação superior os relatórios dessas inspeções.

- Transmissão Eletrónica da Matéria Classificada

  • Efectuar a receção, registo e distribuição eletrónica da matéria classificada nacional e a proveniente das organizações de que Portugal é parte;
  • Ministrar formação na área de operação do Sistema de Segurança Eletrónica da Informação (SEIF);
  • Prestar assistência técnica na área da operação aos Sub-Registos.

- Gestão e Manutenção do SEIF

  • Efectuar a gestão e administração do sistema SEIF e a manutenção do equipamento informático distribuído aos órgãos de segurança;
  • Efetuar a instalação do SEIF nos órgãos de segurança que o requeiram e assegurar a sua operacionalidade;
  • Administrar a infra-estrutura de comunicações que suporta o SEIF;
  • Prestar assistência técnica aos Sub-Registos no âmbito do sistema SEIF.

- Supervisão Técnica dos Sub-Registos

  • Exercer a competência técnica sobre os órgãos de segurança das matérias classificadas previstos na legislação nacional, bem como nas normas de segurança das organizações internacionais de que Portugal é parte;
  • Contribuir para a obtenção de um maior grau de uniformidade no funcionamento dos Sub-Registos tendo em conta, os condicionalismos a que estão sujeitos face às organizações em que se encontram integrados e que apoiam;
  • Criar normas técnicas para a uniformização do funcionamento dos Sub-Registos.
  • Assegurar a nível nacional, o cumprimento das políticas de segurança de âmbito nacional, NATO, da União Europeia e da Agência Espacial Europeia, no aplicável às matérias classificadas;
  • Promover a formação e actualização de técnicos de segurança das matérias classificadas;
  • Propor superiormente a adopção de normas de procedimento ou as medidas adequadas com vista a suprir deficiências detetadas na segurança das matérias classificadas.

Normas Técnicas

Contactos

Gabinete Nacional de Segurança
Registo Central (RC)

Telefone: 210 403 620

Endereço de Correio Electrónico: regcentral@gns.gov.pt

Formação disponível para o ano de 2015

 

 

 

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (CGSIC) é destinado a quadros superiores e quadros técnicos da administração pública, das Forças Armadas, das Forças Segurança e de organismos privados.

Curso de Sistema Eletrónico de Informação (CSEIF) é destinado quadros das Forças Armadas, Forças de Segurança e da Administração Pública, no desempenho de funções em Órgãos de Segurança, onde se encontrem instalados terminais com SEIF.

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 Certificado

 

 



Certificado "Boas Práticas
em Acessibilidade Web 2015"