Segurança do Pessoal (SP)

A Equipa Multidisciplinar do Gabinete Nacional de Segurança na área da Segurança do Pessoal (SP) tem por missão proceder à credenciação de pessoas singulares, para o acesso e manuseamento de informações classificadas.

Procede, também, ao estudo, à sistematização e à materialização das medidas de segurança do pessoal com impato na segurança das informações classificadas.

Executa, ao seu nível, os procedimentos conducentes à análise, avaliação, gestão, controlo e encaminhamento dos processos de credenciação nas Marcas NACIONAL, NATO, UE, ESA, EURATOM, EUROFOR e EUROJUST, em Graus de Classificação igual ou superior a CONFIDENCIAL ou equivalentes, de cidadãos de nacionalidade portuguesa, nos termos, quer da legislação nacional, quer de Normativos Internacionais e de Acordos a que Portugal se encontra vinculado, devidamente enquadrados com o Direito Interno.

Procede, também, de igual modo, relativamente aos processos individuais com vista à credenciação de segurança NACIONAL, nos termos da Lei nº. 49/2009, de 5 de Agosto, que regula as condições de acesso e exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.

Satisfaz, ainda, os pedidos das Autoridades Nacionais de Segurança dos Estados-Membros das Organizações Internacionais de que Portugal é Parte ou com quem celebrou Acordos Bilaterais de Segurança, relativos à credenciação de cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal e coopera na organização dos processos de credenciação de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Atribuições

Receção e análise dos processos de credenciação no sentido de se assegurar que estão em conformidade com os requisitos inerentes à natureza da função do interessado. Os processos podem-se referir a:.Primeiras credenciações, renovações, revalidações, elevações, abaixamentos e cancelamentos;
Processamento eletrónico - registo, controlo e arquivo;
Realização de processo de habilitação de segurança a cada habilitando, civil ou militar, no sentido de avaliar o nível de confiança das suas características pessoais, com o objetivo de permitir, com maior seguridade, confiar as informações classificadas;
Reapreciação dos processos, sustentada nos pareceres finais resultantes de 3..
Caso necessário, realização de diligências consideradas essenciais junto das entidades solicitantes ou de outras, para regularização e conclusão dos processos de credenciação.
Emissão dos Despachos, Ofícios e Certificados de Segurança, destinados ao seu posterior envio às pessoas solicitantes;

Normas Técnicas

Contactos

Gabinete Nacional de Segurança
Segurança do Pessoal (SP)

Telefone: 210 403 627

Endereço de Correio Eletrónico: segpes@gns.gov.pt

Formação disponível para o ano de 2015

 

 

 

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada (CGSIC) é destinado a quadros superiores e quadros técnicos da administração pública, das Forças Armadas, das Forças Segurança e de organismos privados.

Curso de Sistema Eletrónico de Informação (CSEIF) é destinado quadros das Forças Armadas, Forças de Segurança e da Administração Pública, no desempenho de funções em Órgãos de Segurança, onde se encontrem instalados terminais com SEIF.

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 Certificado

 

 



Certificado "Boas Práticas
em Acessibilidade Web 2015"