O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) no âmbito da sua missão e atribuições presta diversos tipos de serviços a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, de acordo com estabelecido na Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas:
Os serviços que o GNS presta são os que constam na Tabela seguinte:
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Tabela do Anexo à Portaria n.º 283/2014, 31 de dezembro,
na sua redação atual
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| Serviços | TAXAS
(Isentas de IVA) (*) (**) |
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| Acreditações/Credenciações |
| 1 — Acreditação de segurança de redes e/ou sistemas de informação: |
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| Até 10 terminais, inclusive |
2.000,00 € |
| Mais de 10 terminais |
4.000,00 € |
| 2 — Acreditação de centros de comunicações ou de centros de dados (segurança física e zoning) |
1.500,00 € |
| 3 — Acreditação de sites no âmbito do Projeto Galileo |
1.000,00 € |
| 4 — Acreditação de empresas no âmbito do serviço PRS do Projeto Galileo |
500,00 € |
| 5 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas coletivas (por marca) (***) |
350,00 € |
| 6 — Credenciação (ou renovação da credenciação) de segurança nacional para efeito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto |
350,00 € |
| 7 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) (****) |
150,00 € |
| 8 — Avaliação de produtos ou sistemas de segurança da informação |
25.000,00 € |
| Auditores de Segurança |
| 9 — Credenciação de auditor (inclui perfil base e uma especialização) |
1.500,00 € |
| 10 — Extensão de especialização |
500,00 € |
| 11 — Renovação da credenciação de auditor |
750,00 € |
| 12 — Renovação da extensão de especialização |
250,00 € |
Serviços de confiança no âmbito do Regulamento (UE) n.º 910/2014,
do Parlamento Europeu e do Conselho |
| 13 — Pedido de atribuição de estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança (com inclusão dos serviços de confiança existentes na lista de confiança nacional) |
2.500,00€ |
| 14 — Inclusão de serviços de confiança adicionais na lista de confiança nacional — por cada ato de inclusão de serviços |
250,00€ |
| Formação |
| 15 — Curso sobre certificação digital e assinatura eletrónica |
300,00 € |
| Inspeções/Auditorias |
| 16 — Ação de limpeza eletrónica |
1.000,00 € |
| 17 — Ação de zoning (medição e análise de radiação eletromagnética de equipamentos) |
1.000,00 € |
| 18 — Inspeção, abertura ou encerramento de órgãos de segurança, em território nacional, que detenham informação classificada |
500,00 € |
| 19 — Auditoria a sistemas de informação |
500,00 €/dia |
| Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública |
| 20 — Credenciação de plataforma |
5.000,00 € |
| 21 — Renovação da credenciação de plataforma |
2.000,00 € |
| Custódia da informação |
| 22 — Serviço de guarda de informação classificada, por ano |
500,00 € |
(*) Os serviços prestados pelo GNS a micro, pequenas e médias empresas (PME) têm uma redução de 25% sobre o montante das taxas aplicáveis.
(**) Estão isentos da aplicação de taxas os serviços prestados pelo GNS às forças e serviços de segurança, aos demais organismos que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa e aos demais serviços da área governativa da Administração Interna.
(***) Este montante não inclui a inspeção do respetivo órgão de segurança, que está associada ao processo de credenciação.
(****) O montante da taxa relativa à prestação de serviço de credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) tem uma redução de 50%, sempre que o mesmo seja prestado às áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, bem como às Forças Armadas. |
Caso pretenda requerer um dos serviços de credenciação de pessoas coletivas ou singulares, previstos nos números 5, 6 e 7 da tabela anterior, deverá fazê-lo através do Sistema de Credenciação de Segurança Online – CRESO
Caso pretenda requerer qualquer um dos demais serviços previstos na tabela anterior, solicita-se que contacte o GNS, através do endereço de correio eletrónico servicos@gns.gov.pt, ou pelos números de telefone 210 403 657, 210 403 628 ou 210 403 600.
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