O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) no âmbito da sua missão e atribuições presta diversos tipos de serviços a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, de acordo com estabelecido na Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas:
Os serviços que o GNS presta são os que constam na Tabela seguinte:
Tabela do Anexo à Portaria n.º 283/2014, 31 de dezembro, na sua redação atual
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Serviços | TAXAS (Isentas de IVA) (*) (**) |
Acreditações/Credenciações |
1 — Acreditação de segurança de redes e/ou sistemas de informação: |
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Até 10 terminais, inclusive |
2.000,00 € |
Mais de 10 terminais |
4.000,00 € |
2 — Acreditação de centros de comunicações ou de centros de dados (segurança física e zoning) |
1.500,00 € |
3 — Acreditação de sites no âmbito do Projeto Galileo |
1.000,00 € |
4 — Acreditação de empresas no âmbito do serviço PRS do Projeto Galileo |
500,00 € |
5 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas coletivas (por marca) (***) |
350,00 € |
6 — Credenciação (ou renovação da credenciação) de segurança nacional para efeito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto |
350,00 € |
7 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) (****) |
150,00 € |
8 — Avaliação de produtos ou sistemas de segurança da informação |
25.000,00 € |
Auditores de Segurança |
9 — Credenciação de auditor (inclui perfil base e uma especialização) |
1.500,00 € |
10 — Extensão de especialização |
500,00 € |
11 — Renovação da credenciação de auditor |
750,00 € |
12 — Renovação da extensão de especialização |
250,00 € |
Entidades Certificadoras e Assinatura Eletrónica |
13 — Auditoria de segurança a entidades certificadoras |
1.000,00 € |
14 — Credenciação de entidades certificadoras |
2.500,00 € |
15 — Registo de entidades certificadoras e de entidades de registo |
2.000,00 € |
16 — Renovação da credenciação de entidades certificadoras |
1.500,00 € |
Formação |
17 — Curso sobre certificação digital e assinatura eletrónica |
300,00 € |
Inspeções/Auditorias |
18 — Ação de limpeza eletrónica |
1.000,00 € |
19 — Ação de zoning (medição e análise de radiação eletromagnética de equipamentos) |
1.000,00 € |
20 — Inspeção, abertura ou encerramento de órgãos de segurança, em território nacional, que detenham informação classificada |
500,00 € |
21 — Auditoria a sistemas de informação |
500,00 €/dia |
Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública |
22 — Credenciação de plataforma |
5.000,00 € |
23 — Renovação da credenciação de plataforma |
2.000,00 € |
(*) Os serviços prestados pelo GNS a micro, pequenas e médias empresas (PME) têm uma redução de 25% sobre o montante das taxas aplicáveis. (**) Estão isentos da aplicação de taxas os serviços prestados pelo GNS às forças e serviços de segurança, aos demais organismos que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa e aos demais serviços da área governativa da Administração Interna. (***) Este montante não inclui a inspeção do respetivo órgão de segurança, que está associada ao processo de credenciação. (****) O montante da taxa relativa à prestação de serviço de credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) tem uma redução de 50%, sempre que o mesmo seja prestado às áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, bem como às Forças Armadas. |
Caso pretenda requerer um dos serviços de credenciação de pessoas coletivas ou singulares, previstos nos números 5, 6 e 7 da tabela anterior, deverá fazê-lo através do Sistema de Credenciação de Segurança Online – CRESO
Caso pretenda requerer qualquer um dos demais serviços previstos na tabela anterior, solicita-se que contacte o GNS, através do endereço de correio eletrónico servicos@gns.gov.pt, ou pelos números de telefone 210 403 657, 210 403 628 ou 210 403 600.
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