Requisitar Serviços

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) no âmbito da sua missão e atribuições presta diversos tipos de serviços a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, de acordo com estabelecido na Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas:

Os serviços que o GNS presta são os que constam na Tabela seguinte:

Tabela do Anexo à Portaria n.º 283/2014, 31 de dezembro,
na sua redação atual

ServiçosTAXAS
(Isentas de IVA) (*) (**)
Acreditações/Credenciações
1 — Acreditação de segurança de redes e/ou sistemas de informação:  
Até 10 terminais, inclusive 2.000,00 €
Mais de 10 terminais 4.000,00 €
2 — Acreditação de centros de comunicações ou de centros de dados (segurança física e zoning) 1.500,00 €
3 — Acreditação de sites no âmbito do Projeto Galileo  1.000,00 €
4 — Acreditação de empresas no âmbito do serviço PRS do Projeto Galileo 500,00 €
5 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas coletivas (por marca) (***) 350,00 €
6 — Credenciação (ou renovação da credenciação) de segurança nacional para efeito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto 350,00 €
7 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) (****) 150,00 €
8 — Avaliação de produtos ou sistemas de segurança da informação 25.000,00 € 
  Auditores de Segurança
9 — Credenciação de auditor (inclui perfil base e uma especialização) 1.500,00 € 
10 — Extensão de especialização 500,00 € 
11 — Renovação da credenciação de auditor 750,00 € 
12 — Renovação da extensão de especialização 250,00 €
Serviços de confiança no âmbito do Regulamento (UE) n.º 910/2014,
do Parlamento Europeu e do Conselho
13 — Pedido de atribuição de estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança (com inclusão dos serviços de confiança existentes na lista de confiança nacional) 2.500,00€
14 — Inclusão de serviços de confiança adicionais na lista de confiança nacional — por cada ato de inclusão de serviços 250,00€
 Formação 
15 — Curso sobre certificação digital e assinatura eletrónica 300,00 € 
 Inspeções/Auditorias 
16 — Ação de limpeza eletrónica 1.000,00 € 
17 — Ação de zoning (medição e análise de radiação eletromagnética de equipamentos) 1.000,00 €
18 — Inspeção, abertura ou encerramento de órgãos de segurança, em território nacional, que detenham informação classificada 500,00 €
19 — Auditoria a sistemas de informação 500,00 €/dia
Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública
20 — Credenciação de plataforma 5.000,00 €
21 — Renovação da credenciação de plataforma 2.000,00 €
Custódia da informação
22 — Serviço de guarda de informação classificada, por ano 500,00 €
(*) Os serviços prestados pelo GNS a micro, pequenas e médias empresas (PME) têm uma redução de 25% sobre o montante das taxas aplicáveis.
(**) Estão isentos da aplicação de taxas os serviços prestados pelo GNS às forças e serviços de segurança, aos demais organismos que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa e aos demais serviços da área governativa da Administração Interna.
(***) Este montante não inclui a inspeção do respetivo órgão de segurança, que está associada ao processo de credenciação.
(****) O montante da taxa relativa à prestação de serviço de credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) tem uma redução de 50%, sempre que o mesmo seja prestado às áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, bem como às Forças Armadas.

Caso pretenda requerer um dos serviços de credenciação de pessoas coletivas ou singulares, previstos nos números 5, 6 e 7 da tabela anterior, deverá fazê-lo através do Sistema de Credenciação de Segurança Online – 
CRESO

Caso pretenda requerer qualquer um dos demais serviços previstos na tabela anterior, solicita-se que contacte o GNS, através do endereço de correio eletrónico servicos@gns.gov.pt, ou pelos números de telefone 210 403 657, 210 403 628 ou 210 403 600.

 

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Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada (CISIC) é destinado a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que dominem a língua portuguesa e que prestem serviço em Organismos do Estado ou Empresas Portuguesas.

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