Normativo de Segurança

ENQUADRAMENTO

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) é o representante nacional nos organismos e comités de segurança (security) do Programa Espacial da União Europeia, entidades que elaboram e aprovam as normas e os procedimentos de segurança que as diversas componentes do programa e serviços associados devem cumprir.

Presença do GNS no Programa Espacial da União Europeia

Nesse âmbito, é de realçar os trabalhos desenvolvidos no seio dos seguintes comités:

• Comissão Europeia
  • Space Program Committee – Security Configuration:
    • Global Navigation Satellite System (GNSS);
    • European Geostationary Navigation Overlay Service (EGNOS);
    • Public Regulated Service (PRS);
    • Governmental Satellite Communications (GovSatCom);
    • Copernicus (Programa europeu de observação do planeta Terra).
• EUSPA (European Union Agency for the Space Programme)
  • Security Accreditation Board:
    • Security Accreditation Panel;
    • PRS Keys Formation.
• ESA (European Space Agency)
  • ESA Security Committee.
• A nível nacional, o GNS constitui-se como:
  • Autoridade Competente para o PRS (CPA);
  • Autoridade Competente para o GovSatCom (CGA);
  • Designated Steering Entity (DSE) para a segurança das estações EGNOS em território nacional.
• O GNS tem ainda assento no Comité de Acompanhamento da Estratégia da Defesa para o Espaço.