Doutrina ESA

REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2005, de 15 de fevereiro, que aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia  para a Proteção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 9 de agosto de 2002.

Decreto do Presidente da República n.º 12/2005, de 15 de fevereiro, que ratifica o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Proteção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 9 de agosto de 2002.

Regras de Segurança da Agência Espacial Europeia, REGULATIONS OF THE EUROPEAN SPACE AGENCY, Security Regulations, ESA/REG/004 of 18 January 2012 (PDF, 502KB) (versão em inglês).