Normativo de Segurança

ENQUADRAMENTO

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) é o representante nacional nos organismos e comités de segurança (security) do Programa Espacial da União Europeia, entidades que elaboram e aprovam as normas e os procedimentos de segurança que as diversas componentes do programa e serviços associados devem cumprir.

Presença do GNS no Programa Espacial da União Europeia

Nesse âmbito, é de realçar os trabalhos desenvolvidos no seio dos seguintes comités:

  • Comissão Europeia
    • Space Program Committee – Security Configuration:
      • Global Navigation Satellite System (GNSS);
      • European Geostationary Navigation Overlay Service (EGNOS);
      • Public Regulated Service (PRS);
      • Governmental Satellite Communications (GovSatCom);
      • Copernicus (Programa europeu de observação do planeta Terra).
  • EUSPA (European Union Agency for the Space Programme)
    • Security Accreditation Board:
      • Security Accreditation Panel;
      • PRS Keys Formation.
  • ESA (European Space Agency)
    • ESA Security Committee.
  • A nível nacional, o GNS constitui-se como:
    • Autoridade Competente para o PRS (CPA);
    • Autoridade Competente para o GovSatCom (CGA);
    • Designated Steering Entity (DSE) para a segurança das estações EGNOS em território nacional.
  • O GNS tem ainda assento no Comité de Acompanhamento da Estratégia da Defesa para o Espaço.


Páginas Externas Associadas:

European Union Agency for the Space Programme

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