Regulamento eIDAS – Lista de Confiança Nacional

O que são Listas de Confiança?

As Listas de Confiança são elementos essenciais para criar confiança entre operadores do mercado eletrónico, permitindo que os utilizadores controlem o estatuto e o histórico qualificados dos prestadores de serviços de confiança e respetivos serviços.

As listas confiáveis dos Estados Membros incluem, no mínimo, as informações especificadas nos artigos 1.º e 2.º da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro.


Lista de Confiança Nacional

A lista que se disponibiliza, é a Lista de Confiança que inclui informação relativa aos Prestadores qualificados de Serviços de Confiança, os quais são supervisados pelo Gabinete de Segurança Nacional (GNS), juntamente com informação relativa aos Serviços de Confiança qualificados por eles prestados, de acordo com as disposições pertinentes, estabelecidas no Regulamento (UE) N.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, sobre identificação eletrónica e serviços de confiança para transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE.

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