Doutrina ESA

REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS


Resolução da Assembleia da República n.º 8/2005, de 15 de fevereiro, que aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia  para a Proteção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 9 de agosto de 2002.

Decreto do Presidente da República n.º 12/2005, de 15 de fevereiro, que ratifica o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Proteção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 9 de agosto de 2002.

Decisão n.º 1104/2011/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011 (PDF, 1.02MB), relativa às regras de acesso ao serviço público regulado, oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa GALILEO.

Regras de Segurança da Agência Espacial Europeia, REGULATIONS OF THE EUROPEAN SPACE AGENCY, Security Regulations, ESA/REG/004 of 18 January 2012 (PDF, 504KB) (versão em inglês).

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