Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Gabinete Nacional de Segurança compromete-se a disponibilizar o sítio Web GNS.GOV.PT, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.


I. Estado de conformidade

O sítio Web GNS.GOV.PT do Gabinete Nacional de Segurança está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.


II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2022-03-15.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2022-03-13). Relatório: Relatório Automático de Acessibilidade e Usabilidade Web (PDF; 1,55MB)
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor e Wave WebAIM
    • Amostra: 50 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 50 páginas foi obtido um score de 10 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os níveis de conformidade a 100% das páginas ao passar pela bateria de testes nos nível A, AA e AAA.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2022-03-13). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (XLSX; 4,41MB)
    • Amostra: 50 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 22/23
  2. (2022-03-13). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (XLSX; 2,12MB)
    • Amostra: 50 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  3. (2022-03-13). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (XLSX; 397KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/8

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.


III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Gabinete Nacional de Segurança, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico
geral@gns.gov.pt


IV. Outras evidências

 

O Gabinete Nacional de Segurança não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.


V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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