Equipamentos, Produtos e Serviços Comerciais

Enquadramento

Decorrente do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua atual redação, o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tem como uma das suas atribuições, avaliar, acreditar e certificar a segurança de produtos e sistemas de comunicações, de informática e de tecnologias de informação que sirvam de suporte ao tratamento, arquivo e transmissão de Informação Classificada (IC).

Avaliação e certificação de segurança de Equipamentos, Produtos e Serviços COTS

No âmbito da avaliação e certificação de segurança de equipamentos, produtos e serviços, Commercial-Off-The-Shelf (COTS), empregues no manuseamento de IC, o GNS garante a:

• Elaboração de processos de Avaliação de Segurança;
• Criação de Perfis de Proteção;
• Coordenação do Processo de Avaliação de Segurança;
• Participação na Monitorização, Inspeção ou Auditoria de Segurança;
• Avaliação e Gestão do Risco (no âmbito do manuseamento de IC) induzido pelo emprego de determinada tecnologia COTS;
• Certificação de Equipamentos, Produtos e Serviços COTS;

Se pretender certificar um equipamento, produto ou serviço COTS, para o manuseamento de IC, pode submeter o pedido de serviços (aqui).

Certificações

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELEGÍVEIS PARA O PROCESSAMENTO, DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA

O Gabinete Nacional de Segurança, no âmbito das atribuições expressas no Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, procedeu à certificação dos produtos, serviços e equipamentos abaixo identificados, estando estes elegíveis para o processamento e transmissão de informação classificada na marca NACIONAL nos seguintes graus:

Nacional Reservado

• Aplicações seguras:
  • PMS – PUC Management System Certificado (PDF, 364KB)
• Comunicações móveis seguras:
  • ADYTA.PHONE
    • ADYTA.PHONE Federation (Frontend e Backend) Versão 2 – Certificado (PDF, 182KB) válido até 2025-08-30
  • GALACTIK PERSPECTIVE
    
    • MiM – Matter in Motion – Certificado (PDF, 361KB) válido até 2028-01-22
  • SAMSUNG
    • SAMSUNG KNOX nas plataformas discriminadas – Certificado (PDF, 826KB) válido até 2026-01-08
    • SAMSUNG KNOX nas plataformas discriminadas – Certificado (PDF, 192KB) válido até 2025-09-07
    • SAMSUNG KNOX nas plataformas discriminadas – Certificado (PDF, 195KB) válido até 2025-05-19
    • SAMSUNG KNOX nas plataformas discriminadas – Certificado (PDF, 225KB) válido até 2024-12-15

• Serviços Cloud:
  • AWS
    • Amazon Cloud WebServices nos serviços identificados – Certificado (PDF, 336KB) válido até 2026-03-12
    • Guia geral para utilização segura de ambientes cloud – Documento (PDF, 5,13MB)
    • Guia para utilização Segura do ambiente cloud da AWS – Documento (PDF, 5,28MB)
    • Cenários Avançados de Cloud – Cloud Híbrida e Multi-Cloud – Documento (PDF, 1,36MB)
  • GOOGLE
    • Google Cloud nos serviços identificados – Certificado (PDF, 276KB) válido até 2026-11-26
    • Google Workspace nos serviços identificados – Certificado (PDF, 269KB) válido até 2026-11-26
  • MICROSOFT
    • Microsoft Cloud Azure nos serviços identificados – Certificado (PDF, 289KB) válido até 2026-03-12
    • Microsoft Office 365 Enterprise nos serviços identificados – Certificado (PDF, 273KB) válido até 2026-03-12

A utilização dos produtos, equipamentos e serviços, acima indicados, para o processamento e comunicação de informação classificada requer a acreditação por parte do GNS/ANS dos respetivos sistemas de informação, ao abrigo das atribuições e competências previstas na alínea f) do n.º3 do artigo 2.º e alínea f) do n.º2 do artigo 4.º, ambas do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual.

Última atualização em 13-02-2026.