Taxas GNS

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) no âmbito da sua missão e atribuições presta diversos tipos de serviços a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, de acordo com estabelecido na Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas: Portaria n.º 179/2016, de 7 de julho; Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, Artigo 170.º; Portaria nº 186/2019 de 18 de junho; Portaria nº 61/2021 de 17 de março.

Os serviços que o GNS presta são os que constam na Tabela seguinte:


Tabela do Anexo à Portaria n.º 283/2014, 31 de dezembro, na sua redação atual

Tabela do Anexo à Portaria n.º 283/2014, 31 de dezembro, na sua redação atual
Serviços TAXAS
(Isentas de IVA) (*) (**)
Acreditações/Credenciações
1 — Acreditação de segurança de redes e/ou sistemas de informação:  
Até 10 terminais, inclusive 2.000,00 €
Mais de 10 terminais 4.000,00 €
2 — Acreditação de centros de comunicações ou de centros de dados (segurança física e zoning) 1.500,00 €
3 — Acreditação de sites no âmbito do Projeto Galileo  1.000,00 €
4 — Acreditação de empresas no âmbito do serviço PRS do Projeto Galileo 500,00 €
5 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas coletivas (por marca) (***) 350,00 €
6 — Credenciação (ou renovação da credenciação) de segurança nacional para efeito da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto 350,00 €
7 — Credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) (****) 150,00 €
8 — Avaliação de produtos ou sistemas de segurança da informação 25.000,00 € 
  Auditores de Segurança
9 — Credenciação de auditor (inclui perfil base e uma especialização) 1.500,00 € 
10 — Extensão de especialização 500,00 € 
11 — Renovação da credenciação de auditor 750,00 € 
12 — Renovação da extensão de especialização 250,00 €
Serviços de confiança no âmbito do Regulamento (UE) n.º 910/2014,
do Parlamento Europeu e do Conselho
13 — Pedido de atribuição de estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança (com inclusão dos serviços de confiança existentes na lista de confiança nacional) 2.500,00€
14 — Inclusão de serviços de confiança adicionais na lista de confiança nacional — por cada ato de inclusão de serviços 250,00€
 Formação 
15 — Curso sobre certificação digital e assinatura eletrónica 300,00 € 
 Inspeções/Auditorias 
16 — Ação de limpeza eletrónica 1.000,00 € 
17 — Ação de zoning (medição e análise de radiação eletromagnética de equipamentos) 1.000,00 €
18 — Inspeção, abertura ou encerramento de órgãos de segurança, em território nacional, que detenham informação classificada 500,00 €
19 — Auditoria a sistemas de informação 500,00 €/dia
Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública
20 — Credenciação de plataforma 5.000,00 €
21 — Renovação da credenciação de plataforma 2.000,00 €
Custódia da informação
22 — Serviço de guarda de informação classificada, por ano 500,00 €

  • (*) Os serviços prestados pelo GNS a micro, pequenas e médias empresas (PME) têm uma redução de 25% sobre o montante das taxas aplicáveis.
  • (**) Estão isentos da aplicação de taxas os serviços prestados pelo GNS às forças e serviços de segurança, aos demais organismos que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa e aos demais serviços da área governativa da Administração Interna.
  • (***) Este montante não inclui a inspeção do respetivo órgão de segurança, que está associada ao processo de credenciação.
  • (****) O montante da taxa relativa à prestação de serviço de credenciação, renovação e elevação de pessoas singulares (por marca) tem uma redução de 50%, sempre que o mesmo seja prestado às áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, bem como às Forças Armadas.

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